1. OBJETIVO

A presente Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer as diretrizes e normas de tratamento de dados pessoais realizadas pela RSA Logística Internacional (doravante, “RSA Logística”), empresa especializada em logística internacional, desembaraço aduaneiro e gestão de cadeia de suprimentos, com sede em Avenida Barão de Itapura, 3345 – Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, inscrita no CNPJ sob o número 27.027.094/0001-49.

A RSA Logística compromete-se com a proteção da privacidade e dos direitos dos titulares de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Esta Política visa informar de forma clara e transparente quais dados pessoais são coletados, como são tratados, compartilhados e protegidos, bem como os direitos dos titulares.

2. DEFINIÇÕES

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outros.
  • Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e dado referente à criança e ao adolescente.
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
  • Controlador: A RSA Logística Internacional, responsável pela decisão sobre os fins e meios do tratamento de dados pessoais.
  • Operador: Terceiro que processa dados pessoais em nome do
  • Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Encarregado de Dados (DPO): Indivíduo designado para atuar como intermediário entre a RSA Logística e os titulares de dados, garantindo o cumprimento da LGPD.

3. RESPONSABILIDADES

  • Todos os departamentos da RSA são responsáveis por:

Cumprir integralmente esta Política.

4. TIPOS DE DADOS COLETADOS

A RSA Logística coleta os seguintes tipos de dados pessoais, de acordo com os titulares envolvidos:

  • Clientes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, informações de documentos de identidade, histórico de contratos e serviços.
    • Importadores: Nome da empresa, endereço comercial, representante legal, dados de contato, informações de importação e documentos aduaneiros.
    • Agentes Internacionais: Nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, dados de identificação profissional, informações de acesso a sistemas internos.
    • Fornecedores: Nome da empresa, CPF/CNPJ,endereço, dados de contato, informações contratuais e de fornecimento.
  • Colaboradores: Nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados de contratação, informações de acesso a sistemas corporativos, histórico profissional.
  • Candidatos: Nome completo, CPF, currículo, histórico profissional, dados de contato, documentos de identificação.
  • Visitantes do site: Endereço de IP, dados de navegação, cookies, localização aproximada, histórico de
  • Leads: Nome, e-mail, telefone, origem do lead, interesses, interações com a
  • Exportadores: Nome da empresa, CPF/CNPJ, endereço, dados de contato, informações de exportação e documentos aduaneiros.

4.2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais é realizado com as seguintes finalidades:

  • Coordenação de Logística Internacional (Freight Forwarding): Gestão de operações logísticas, transporte de cargas, agendamento de embarques, comunicação com parceiros internacionais, controle de prazos e custos.
  • Gestão de Desembaraço Aduaneiro: Realização de operações de importação e exportação, emissão de documentos aduaneiros, comunicação com órgãos anuentes, cumprimento de obrigações legais e
  • Cumprimento de Obrigações Legais e Aduaneiras: Atendimento a exigências legais, regulatórias e fiscais, incluindo a manutenção de registros, auditorias, fiscalizações e relatórios.
  • Marketing e Prospecção Comercial: Envio de informações sobre produtos e serviços, campanhas promocionais, divulgação de eventos, prospecção de novos clientes, com base no consentimento expresso dos titulares.

4.3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Verificar se também usam o consentimento seja dos funcionários ou parceiros também para tratar os dados pessoais e colocar como base legal.

  • Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de contrato com o titular ou para a realização de medidas pré-contratuais a pedido do titular.
  • Obrigação Legal: Quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela RSA Logística.
  • Legítimo Interesse: Quando o tratamento é necessário para a proteção de interesses legítimos da RSA Logística, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.

4.4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A RSA Logística pode compartilhar dados pessoais com terceiros, observando as finalidades e bases legais estabelecidas, conforme segue:

  • Órgãos Anuentes: Compartilhamento de dados com a Receita Federal do Brasil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e outros órgãos reguladores, para cumprimento de obrigações legais e aduaneiras.
  • Agentes de Carga no Exterior: Compartilhamento de dados com agentes de carga localizados no exterior, para coordenação de operações logísticas e transporte de cargas.
  • Transportadoras: Compartilhamento de dados com empresas de transporte terrestre, marítimo e aéreo, para agendamento e acompanhamento de fretes.
  • Terminais Alfandegados: Compartilhamento de dados com terminais alfandegados, para liberação e armazenamento de mercadorias.
  • Provedores de Software/Cloud Computing: Compartilhamento de dados com provedores de serviços de software e computação em nuvem, para gestão de sistemas corporativos e operacionais.
  • Armadores e Cias Aéreas: Compartilhamento de dados com armadores marítimos e companhias aéreas, para agendamento de embarques e transporte de cargas.

Verificar se os dados dos funcionários são compartilhados em sistemas ERP ou contabilidade, sistemas de benefício, etc. 

Transferência Internacional de Dados: A RSA Logística realiza transferência internacional de dados pessoais para agentes de carga, armadores e cias aéreas localizados no exterior. Nesses casos, a RSA Logística assegura que os destinatários adotem medidas de segurança compatíveis com as exigidas pela LGPD e que o tratamento seja realizado com base em adequação ao Direito da União Europeia (GDPR), ao Privacy Shield ou a outros mecanismos de adequação reconhecidos.

4.5. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares dos dados pessoais têm direito, entre outros, aos seguintes direitos previstos no Art. 18 da LGPD:

  • Confirmação da existência de tratamento: Solicitar a confirmação da realização de tratamento de dados pessoais por parte da RSA Logística.
  • Acesso aos dados: Obter acesso aos dados pessoais tratados pela RSA Logística.
  • Correção de dados: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados com base em consentimento revogado.
  • Portabilidade dos dados: Receber os dados pessoais tratados em formato estruturado, comum e utilizável por outros controladores, sempre que tecnicamente viável.
  • Revogação do consentimento: Revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais, quando aplicável.
  • Informação sobre compartilhamento: Solicitar informações sobre a comunicação de dados pessoais a terceiros, incluindo os destinatários e a finalidade do compartilhamento.

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados, conforme descrito na seção 10 desta Política.

4.6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A RSA Logística adota medidas técnicas, administrativas e físicas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição, perda, dano ou qualquer forma de tratamento irregular. Tais medidas incluem:

  • Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em
  • Controle de acesso a sistemas e informações.
  • Técnicas de segurança como autenticação multifator
  • Treinamento de colaboradores sobre segurança da informação.
  • Monitoramento de sistemas e
  • Políticas internas de segurança e
  • Contratos com terceiros que garantam a proteção dos dados
  • Backup dos dados com criptografia

4.7. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

A RSA Logística reterá os dados pessoais por um período estritamente necessário para a finalidade para a qual foram coletados, respeitando os prazos legais de armazenamento. Após esse período, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de conservação.

O descarte de dados será realizado por meio de processos técnicos que garantam a impossibilidade de recuperação, como exclusão física de mídias ou criptografia irreversível.

4.8. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Para comunicação com a RSA Logística sobre esta Política de Privacidade, exercícios de direitos ou dúvidas, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO), conforme segue:

  • Nome do Encarregado: [Nome do Encarregado]
  • Cargo: Encarregado de Dados (DPO)
  • E-mail: [email@rsalog.com]
  • Telefone: [Telefone do Encarregado]
  • Endereço: [Endereço da Empresa]

A RSA Logística compromete-se a responder à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

4.9. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

A RSA Logística reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de adequá-la a mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas exigências legais ou nas necessidades operacionais da empresa. Qualquer alteração será publicada no site da RSA Logística (www.rsalog.com) e notificada aos titulares, quando necessário.

As informações contidas são de responsabilidade da RSA Logística Internacional.

5. REGISTROS

Não Aplicável

6. DOCUMENTOS ENVOLVIDOS

Não Aplicável.

7. HISTÓRICO DAS REVISÕES

Data Revisão Natureza da Alteração
02/06/2026 00 Criação inicial desta Política de Privacidade de Dados.